Escravidão e antiescravismo no Brasil
O ideário antiescravista da Ilustração foi assimilado no Brasil no início do século XIX. Mas, o antiescravismo brasileiro assumiu uma feição distinta da europeia ao negligenciar o destino do ex-escravo e da população negra em geral.
Até meados do século XVIII, a escravidão era considerada como uma instituição legítima, sancionada por leis ou costumes, constitutiva da natureza das sociedades e bastante difundida na maior parte do mundo. Somente em algumas regiões do noroeste da Europa ela havia sido repelida ou caído em desuso, e poucas foram as vozes que se levantaram até então para questioná-la ou condená-la.
A Ilustração francesa – em diálogo com grupos religiosos quakers e evangélicos – foi responsável por forjar as bases de um ideário que em pouco mais de um século praticamente eliminou a existência dessa instituição milenar dos países sob influência direta das nações europeias. Além disso, esse conjunto de ideias criou e difundiu a aversão pelo trabalho escravo e endossou a promoção de sociedades baseadas no trabalho livre.
A construção desse ideário foi bastante lenta e exigiu a desqualificação daquela instituição, ou seja, foi preciso apontar que a escravidão era contrária aos preceitos cristãos, representava uma ameaça ao Estado, era ineficiente economicamente – pois prejudicava tanto a prosperidade do Estado quanto os interesses dos particulares –, era incoerente com o Direito Civil e infringia o Direito Natural. Enfim, de uma instituição legítima, amplamente disseminada e quase inquestionável, ela foi transformada num anátema e desacreditada como ultrapassada, ilegítima e economicamente desvantajosa.
O ideário antiescravista no Brasil
Na passagem do século XVIII para o XIX, esse ideário foi mobilizado para combater as sociedades escravistas do Novo Mundo, e há inúmeras evidências de que ele esteve presente nas primeiras manifestações antiescravistas brasileiras. A despeito da proibição de impressão e circulação de obras que pudessem conter ensinamentos contrários aos interesses da Coroa e da religião, o ideário da Ilustração francesa chegou ao Brasil por meio dos estudantes que regressavam da Europa e das obras comercializadas clandestinamente.
Esse foi um momento peculiar para o Brasil, pois com a vinda da Corte portuguesa, em 1808, e a Independência, em 1822, muitos estudantes que haviam se formado nas universidades europeias e mantido contato com o ideário da Ilustração francesa foram absorvidos pela burocracia estatal e desempenharam um importante papel na formulação da legislação e na condução da política e da economia do nascente Império brasileiro.
Além da integração desses letrados aos quadros estatais, o reduzido número de pessoas instruídas e a ausência de uma ampla esfera pública, deram uma feição particular ao antiescravismo brasileiro do início do século XIX. O pequeno grupo autores que criticou o tráfico de escravos e a escravidão brasileira não seguiu as estratégias dos movimentos antiescravistas europeus que, em geral, apostaram na mobilização de massas e/ou na difusão e circulação de textos contrários à escravidão. Suas ações se restringiram à confecção de textos destinados aos seus pares, cujo objetivo era discutir as melhores formas de se conter gradualmente o tráfico e mitigar lentamente a escravidão, sempre mirando como intenção última o estabelecimento de um Estado de acordo com os mais modernos preceitos da ciência europeia, em especial, da Economia Política. Também é preciso salientar que os legisladores e burocratas brasileiros do início do Império evitaram promover discussões sobre o tráfico e a escravidão no âmbito parlamentar. Conhecedores da experiência constitucional dos norte-americanos, franceses, espanhóis e – é preciso sublinhar – dos haitianos, eles transferiram os debates sobre o fim do tráfico para o executivo e mantiveram na Constituição – outorgada pelo Imperador Dom Pedro Ier – as práticas seculares de assimilação seletiva das pessoas de cor, afastando as distinções entre brancos, negros e mestiços para a concessão da cidadania. Esta só não era concedida aos ex-escravos nascidos na África.
Os autores antiescravistas brasileiros do início do século XIX também compartilharam a sensibilidade dos franceses por temas como o sofrimento dos escravos e o desrespeito ao Direito Natural, mas selecionaram do ideário antiescravista da Ilustração francesa os tópicos que julgaram mais convenientes aos seus propósitos. O primeiro deles foi o de que a escravidão era um grande empecilho para a formação e segurança do Estado; o segundo, que essa instituição era economicamente regressiva, uma vez que o trabalho escravo era inferior ao livre; o terceiro, que essa instituição deveria ser mitigada gradual e lentamente.
Com exceção do período entre o final dos anos 1830 e 1850 (ano em que foi decretada a lei que eliminou o tráfico negreiro transatlântico), quando o poder político no Brasil foi dominado de forma praticamente incontrastável pelos pró-escravistas – chamados Saquaremas –, essa postura dos primeiros antiescravistas brasileiros perpassou todo o século XIX. A valorização da crítica “científica” da escravidão e a preocupação com a estruturação, segurança e prosperidade do Estado sempre balizaram quaisquer medidas antiescravistas.
O destino do país em primeiro lugar
Diferentemente de outros países, onde houve a preocupação de se promover uma crítica humanitária da instituição e o bem-estar do escravo ou liberto esteve constantemente no horizonte, no Brasil esses aspectos foram relegados para segundo plano. Joaquim Nabuco, o mais famoso abolicionista brasileiro, num momento tardio como a década de 1880, ainda insistia em frisar que a sorte dos negros lhe inspirava a mais viva simpatia, mas o que realmente lhe preocupava era a sorte do país.
Os antiescravistas brasileiros inspiraram-se nos exemplos “científicos” e nas ideias liberais herdadas dos filósofos ilustrados, mas até certo ponto. De fato, seu principal objetivo era projetar uma sociedade segura, harmoniosa e próspera, na qual a eliminação da escravidão passaria por etapas. Porém, essa sociedade seria tão hierárquica e desigual quanto a estrutura monárquica na qual esses autores estavam inseridos. A eliminação da escravidão por meio de reformas graduais e manutenção de toda a estrutura social escravista garantiria a continuação dos benefícios de uma pequena elite.
Por isso, diferentemente dos franceses, ingleses e norte-americanos, é praticamente impossível encontrar nos textos antiescravistas brasileiros uma identificação do escravo como um irmão ou semelhante ou, então, como proprietário de terras. O homem livre, sucedâneo do escravo, na visão dos antiescravistas brasileiros seria tão somente o trabalhador diligente que desempenharia suas funções de boa vontade quando anteriormente só o fazia sob a ameaça do chicote. Nesse arrazoado antiescravista não havia espaço para preocupações com o destino dos escravos ou da população negra depois da abolição.
Publicado em 2018
Legenda : Réflexions sur l'esclavage des nègres. J.-A.-N de de Caritat Condorcet. 1781
